Instituto de Luciano Huck deverá indenizar vencedor de concurso
Créditos: reprodução/TV Globo
O apresentador Luciano Huck
O vencedor de um concurso promovido por um instituto de Luciano Huck obteve uma vitória judicial após problemas com o prêmio.
A Criar de TV e Cinema, instituição do apresentador da Globo, e a Brax Brazilian Experience foram condenadas por não premiar um rapaz que venceu um concurso que oferecia uma bolsa de estudos nos Estados Unidos.
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O caso aconteceu em 2013: as empresas não deram o prêmio alegando que o visto americano não foi apresentado pelo rapaz em “tempo hábil”, apesar disso ter sido feito dias antes da viagem.
No ano seguinte, o motivo alegado para que a viagem não acontecesse foi a Copa do Mundo. Nenhum dos dois argumentos foi aceito pelo desembargador Roberto Mac Cracken, que condenou as duas empresas:
“Não é possível imputar a culpa por tal acontecimento ao autor que conseguiu o visto poucos dias antes da viagem, pois não há qualquer prova nos autos de que as corrés o informaram de um cronograma e de um prazo máximo para a apresentação dos documentos necessários”, diz o magistrado na decisão.
A Criar e a Brax foram condenadas a pagar R$ 28.690,03 de indenização por danos materiais, mais R$ 5 mil por danos morais, mais honorários advocatícios.
“Os danos morais decorrem dos fatos constantes dos autos, considerando o empenho do autor em vencer o concurso e o rompimento de suas expectativas sem justo motivo”, afirmou o desembargador.
A decisão ainda cabe recurso.
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