Em 2014, quando o Governo Federal estipulou em 6,38% a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) para o pagamento de fornecedores do turismo no exterior, as entidades que encabeçaram o pleito fizeram também uma consulta à Receita Federal sobre a questão da bitributação, que foi respondida na última semana com um parecer favorável, conforme explicou a presidente da Braztoa, Magda Nassar.
“Atingimos nosso objetivo. Existe uma lista com 34 países que têm acordo com o Brasil para evitar a bitributação e queríamos saber se isso também valeria para o nosso caso”, destacou Magda, ressaltando que há agora um documento que dá segurança jurídica às operadoras para não pagar o IRRF no caso de remessas a estes países.
“Isso só foi possível graças às ações de Abav, Clia e Braztoa. É uma conquista para todo o mercado e mostra que estamos no caminho certo”, destacou Magda. “Sabíamos deste acordo, mas precisávamos ter um documento oficial afirmando que o Turismo está dentro desta legislação. Agora, evitamos que as empresas tenham que arcar com os 6,38 para estes países”, complementou.