Anatel espera aprovar trocas de multas por investimentos até janeiro
Convergência Digital
Luís Osvaldo Grossmann – 28/10/2015
O presidente da Anatel, João Rezende, afirmou nesta quarta, 28/10, durante o Futurecom 2015, que até janeiro devem ser finalizados todos os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) pedidos pelas operadoras ao órgão regulador. Os primeiros devem sair ainda em novembro, mas segundo a Anatel cada empresa deve firmar vários TACs, aglutinados pelo tipo de infração cometida.
“Esperamos concluir todos os TACs até janeiro. Cada empresa está fazendo uma proposta de investimento, que é ajustada nas áreas técnicas e depois sobe ao Conselho. Como não está sendo feito um processo único, são TACs por condutas, as empesas terão mais de um: por qualidade, universalização, direito do consumidor”, disse Rezende.
Ele não quis antecipar os valores envolvidos, apenas indicou que as propostas apresentadas variam. “Há empresas oferecendo redução na assinatura básica, há empresas oferecendo investimentos em distritos onde não tem telefonia móvel”, citou Rezende. Na véspera, o presidente da Oi, Bayard Gontijo, disse esperar que a empresa seja a primeira favorecida, com TAC firmado ainda em novembro.
Vale lembrar que nas contas feitas pelo Grupo de Cobrança de Grandes Devedores da Advocacia Geral da União, apresentadas no ano passado, as operadoras devem R$ 25 bilhões. A maior parte desse montante, no entanto, diz respeito a dívidas tributárias, que não entram nos TACs. Estimativas da própria Anatel indicam que os acordos envolverão entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões.
Rezende indicou, ainda, que a Anatel vai admitir TACs cujo impacto se estenda para além dos quatro anos previstos no regulamento da agência sobre o tema. Pela norma, a vigência tem prazo “improrrogável” de quatro anos. Mas há propostas que vão bem além disso. “Os investimentos sempre vão ultrapassar um período. Não dá para dizer que daqui a quatro anos tira”, afirmou Rezende.
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